Apresentação

Em Abril de 2016 a União Europeia aprovou o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados que introduz alterações significativas às regras atuais de proteção de dados (Diretiva 95/46/CE).

O Novo Regulamento, que começa a produzir efeitos no dia 25 de Maio de 2018, impõe um conjunto vasto e complexo de mudanças e novas obrigações que, não sendo cumpridas, poderão ser punidas com coimas que podem chegar aos 4% da faturação anual.

Neste sentido e tendo em conta a complexidade da nova regulamentação, é crucial que todos os profissionais que trabalhem direta ou indiretamente com dados pessoais tomem conhecimento daquilo que podem ou não fazer no exercício da sua atividade profissional e como podem adaptar/agilizar os procedimentos utilizados para a recolha e tratamento de dados pessoais.

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Objectivos

• Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia
• Entender e aplicar de forma clara os pontos essenciais do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
• Promover o estabelecimento de regras e procedimentos que conduzam as empresas e a atuação dos seus profissionais a estarem em conformidade com as normas.
• Tomar consciência da importância da transparência e responsabilização aquando a execução dos serviços, rastreamento de ações e tratamento de dados pessoais.
• Conhecer os mecanismos que o regulamento institui para a proteção dos dados pessoais
• Apreender conhecimentos que permitam praticar o marketing de cumprimento
• Conhecer possíveis normas de segurança a adotar a nível de software e network

Destinatários

· Todos os profissionais que trabalhem com dados pessoais

· Gestores, Diretores Gerais, Jurídicos, Financeiros, Operacionais e de Recursos Humanos

· Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos

· Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação

· Profissionais das áreas do marketing e comunicação

· Todos aqueles que tenham interesse na área

Plano de Estudos

M1 - Normas e Implicações Legais

1. Direito à proteção de dados:

    1.1  A proteção dos dados pessoais como direito fundamental

2. O RGPD

     2.1 Principais conceitos e atores na proteção de dados

     2.2 Âmbito de aplicação do RGPD

     2.3 Princípios gerais de proteção de dados pessoais

     2.4 Condições de legitimidade

     2.5  Direitos dos titulares dos dados

     2.6  Obrigações dos responsáveis e dos subcontratantes:

             2.6.1 Verificação da conformidade com o  RGPD e registo

             2.6.2 Encarregado de proteção de dados

             2.6.3 Estudos de impacto - PIAS

             2.6.4 Data Breach

             2.6.5 Relação de subcontratação

3. Autoridade de controlo

     3.1 Atribuições e poderes

     3.2 Tratamentos transfronteiriços e o mecanismo de coerência

4. Regime sancionatório

 

M2-Normas e implicações tecnológicas/Marketing

1. Contexto da Organização, Governação e Política de Tratamento de Dados Pessoais

2. Classificação, Mecanismos de Transferência e Inventário dos Dados Pessoais

3. Consciencialização

4. Avaliação e Tratamento do Risco de Segurança da Informação na Organização e na Relação com Partes Terceiras

5. Ciclo de Vida Operacional

6. Gestão de incidentes de Dados Pessoais

7. Monitorização de Desempenho e Eficácia da aplicação do Regulamento

8. Conformidade

Coordenação Científica

Formadores

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Testemunhos